18 de dezembro de 2023
Medida está publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A Receita Federal regulamentou a Lei n° 14.754/2023, que alterou as regras de tributação de aplicações […]
18 de dezembro de 2023
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de quarta-feira (13/12), a Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de […]
18 de dezembro de 2023
Até o final do ano serão lançados editais para regularização da transação tributária no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor. […]
15 de dezembro de 2023
Governo pretende, se necessário, questionar constitucionalidade no STF. A proposta alternativa do governo à desoneração da folha de pagamento teve a apresentação adiada para a próxima […]
15 de dezembro de 2023
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que altera regras sobre disputas tributárias entre […]
15 de dezembro de 2023
Resolução nº 174 do Comitê Gestor altera regras do Simples Nacional, novidade reduz multas por infração praticadas pela ME e EPP beneficiária do regime Resolução nº […]
14 de dezembro de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, projeto que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda […]
14 de dezembro de 2023
Escritórios de contabilidade e empresários devem entregar seis obrigações acessórias até o dia 21 de dezembro. Na reta final de 2023, as obrigações da classe contábil […]
14 de dezembro de 2023
Lei complementar nº 123 estabeleceu condições de igualdade entre pequenos negócios e grandes empresas e fortaleceu os laços entre Estados, municípios e a União. No dia […]