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Lei complementar nº 123 estabeleceu condições de igualdade entre pequenos negócios e grandes empresas e fortaleceu os laços entre Estados, municípios e a União. No dia […]

FGTS Digital inicia de forma definitiva a partir de 1º de março utilizando o Pix como forma única de recolhimento. O Conselho Curador do Fundo de […]

Atualmente deduções têm limite de 12% da renda bruta anual. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto […]

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 13/12/2023 | Edição: 236 | Seção: 1 | Página: 71 Órgão: Ministério da Fazenda/Conselho Nacional de Política Fazendária SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 78, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Publica […]

Saiba como configurar e enviar o plano de saúde no evento R-4010 da EFD-Reinf No universo complexo da escrituração digital, a geração do evento R-4010 na […]

MEIs representam maior parcela de empreendimentos iniciados Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro Em agosto deste ano, 367.339 novos registros […]

Guilherme Mello governo não vai manter políticas que vinham sendo feitas com “resultados questionáveis” do ponto de visto do emprego O secretário de Política Econômica do […]

Direcionamento do imposto para entidades sociais pode ser realizado por empresas tributadas pelo sistema de Lucro Real. O prazo para que as empresas destinem parte do […]

Empresários devem verificar atividades permitidas antes de abrir o MEI. Uma das perguntas mais frequentes ao iniciar um empreendimento é entender quais atividades são autorizadas para […]