21 de setembro de 2023

Despesa com academia poderá ser abatida do Imposto de Renda, aprova comissão

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que permite deduzir no Imposto de Renda […]
21 de setembro de 2023

MEIs devedores podem ser excluídos do Simples Nacional e ter CNPJ inapto; veja como regularizar

Novas regras passaram a valer neste mês de setembro. Dados do Simples Nacional, levantados até junho deste ano, apontam que 48,56% dos MEIs estão inadimplentes no […]
20 de setembro de 2023

CAE aprova redução do valor de multas de ofício aplicadas pela Receita Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PL) 6.403/2019, que reduz o valor de multas de ofício aplicadas aos contribuintes […]
20 de setembro de 2023

Aprovada ‘autorregularização incentivada’ de débitos com a Receita

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que incentiva o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita Federal […]
20 de setembro de 2023

PER/DCOMP: regras e prazos para recuperar tributos pagos indevidamente

Entenda os prazos, documentação e tipos de pedidos no PER/DCOMP e garanta o sucesso da sua solicitação. O Pedido Eletrônico de Restituição ou Declaração de Compensação, […]
19 de setembro de 2023

Empresas que usam máquina de cartão de crédito estão obrigadas a entregar a EFD-Reinf

Empresas que recebem pagamentos via máquina de cartão de crédito precisam entregar a EFD-Reinf, enquanto MEIs estão isentos. A partir desta quinta-feira (21), empresas que utilizam […]
19 de setembro de 2023

Obrigações acessórias: saiba quais devem ser entregues na segunda metade de setembro

A agenda tributária da segunda metade de setembro começa com diversas obrigações acessórias para os empresários e contadores entregarem. Depois do feriado prolongado encurtando o mês […]
19 de setembro de 2023

Reforma eleitoral: proposta muda regras para prestação de contas e contabilidade

Proposta flexibiliza sanções em casos de descumprimento de normas. Uma proposta de reforma eleitoral de menor escala avançou na Câmara dos Deputados. O documento inclui disposições […]