CFC aprova a NBC TSP 29 – Benefícios Sociais

O Conselho Federal de Contabilidade – CFC aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP 29 – Benefícios Sociais, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro, que tem por propósito aperfeiçoar a significância, a comparabilidade e a representação fidedigna dos dados fornecidos nas demonstrações contábeis a respeito dos benefícios sociais.

As informações fornecidas devem ajudar os usuários das demonstrações contábeis e de relatórios contábeis de propósito geral a avaliar: a natureza desses benefícios sociais concedidos pela entidade; as principais características da operacionalização desses planos de benefício social; e o impacto desses benefícios sociais concedidos no desempenho, na situação patrimonial e nos fluxos de caixa da entidade.

Para isso, a norma determina exigências e princípios para: mensurar despesas e passivos de benefícios sociais; apresentar informações sobre benefícios sociais nas demonstrações contábeis; reconhecer despesas e passivos de benefícios sociais;  e determinar quais informações divulgar para permitir aos usuários das demonstrações contábeis avaliarem a natureza e os efeitos financeiros dos benefícios sociais concedidos pela entidade que reporta.

A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência deve aplicar a mencionada norma na contabilização de benefícios sociais.