Confira a edição de junho do Mensário do Contabilista

Com novidades, dicas e esclarecimentos, a edição de junho do Mensário do Contabilista, revista eletrônica do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP já está no ar!

Leia a nova edição do Mensário do Contabilista aqui.

Este mês, a revista aborda a Medida Provisória nº 881/2019, apelidada de MP da Liberdade Econômica, reafirma e elucida direitos já previstos na Constituição Federal, com a promessa de destravar a atividade financeira em geral e atrair investidores estrangeiros para o Brasil.

Especialistas explicam que esta MP, que tem até setembro para ser aprovada, caso contrário ela perderá a sua validade, promete reprimir a burocracia para a iniciativa privada. Mas, será mesmo que a medida que anuncia estabelecer garantias de livre mercado e consagrar o princípio da intervenção mínima do Estado, vai conseguir diminuir a burocracia no Brasil?

Nesta edição tratamos também da inconstitucionalidade do desenquadramento do Sistema de Declaração das Sociedades – D-SUP, em decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, no dia 24 Leis e medidas que afetarão o segmento contábil de abril de 2019. Líderes da classe contábil relatam a luta da classe pelo ajuste da lei a fim de evitar o desenquadramento das empresas municipais.

Está em pauta ainda outra Medida Provisória, de nº 876, que alterou a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, está sendo analisada nesta edição. Essa MP determina que o contador, ou o advogado da parte interessada, pode declarar a autenticidade da cópia do documento, ficando, assim, dispensada a autenticação.

Por fim, a entrevista exclusiva com o novo presidente da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade – Anefac, Milton Toledo, que conta sobre seus objetivos e desafios frente à Entidade.

Texto: Katherine Coutinho
Fotos: Eros Casabranca
Edição: Lenilde De León

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