Fim da dupla tributação: Brasil e Uruguai assinam acordo bilateral
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25 de junho de 2019Pagar o mesmo imposto duas vezes é algo que empresa nenhuma deseja passar, porém não é impossível de acontecer. Para evitar este problema, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais.
A oficialização da parceria ocorreu no dia 7 de junho, em Brasília.
Segundo a Receita Federal, a Convenção introduz limites às competências tributárias dos países contratantes, eliminando ou minimizando as possibilidades de dupla tributação da renda, e traz maior segurança aos negócios em geral.
“Em linha com os compromissos assumidos pelo País no âmbito do G20, o novo acordo incorpora os padrões mínimos do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto BEPS) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como outras recomendações relevantes do Projeto. Incluiu-se também artigo específico de combate à elisão fiscal e ao uso abusivo do acordo”, salientou o órgão.
O novo acordo contribuirá para o movimento de internacionalização das empresas brasileiras que se tem observado em anos recentes, além de promover um melhor ambiente para os investimentos em ambos os países.
Texto: Com informações da Receita Federal
Fotos:
Edição: Katherine Coutinho
