Congelamento da isenção do IRPF afeta poder de compra

Brasileiros que ganham até quatro salários-mínimos conseguem comprar duas cestas a menos por mês por conta do Imposto de Renda.

A defasagem da isenção na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) compromete o orçamento dos brasileiros que recebem até quatro salários-mínimos. É o que apontou estudo realizado pela Seteco Consultoria Contábil, que usou como base comparativa o valor da cesta básica nacional, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em janeiro de 2015, o piso do salário-mínimo no Brasil era de R$ 788 e a cesta básica nacional (Dieese) custava R$ 371,22. Isso significa que os trabalhadores que recebiam até um salário-mínimo conseguiam comprar 1,95 cesta básica, enquanto quem ganhava 2,5 salários-mínimos (R$ 1.970) podia comprar 4,83 cestas básicas (considerando os descontos do INSS no salário bruto).

Já para quem recebia até quatro salários-mínimos (R$ 3.152), era cobrado 2,1% de IRPF sobre o salário bruto (R$ 67,60). Nesse caso, o trabalhador tinha um poder de compra de 7,37 cestas básicas.

Analisando inflação e reajustes do salário-mínimo nos últimos anos frente a uma tabela de valores de imposto de renda congelada, o IRPF tornou-se um fator de comprometimento do poder de compra. Desde 2015, somente quem recebe uma renda mensal de até R$ 1.903,98 está isento. Em 2022, o piso do salário-mínimo é de R$ 1.212 e o valor da cesta básica nacional (Dieese) é de R$ 749,78.

Sendo assim, quem ganha até um salário-mínimo consegue comprar 1,5 cesta básica (considerando o desconto do INSS). Um ponto que chama a atenção é que, mesmo com a isenção do IRPF, o poder de compra diminuiu nessa categoria.

O impacto adicional do imposto de renda pode ser observado na faixa seguinte da análise.

Para quem recebe 2,5 salários-mínimos (R$ 3.030), o número de cestas básicas caiu para 3,59 (contra 4,83 em 2015). Sem o reajuste da tabela, os assalariados que se enquadram nessa faixa de rendimento têm uma retenção de 2,1% do IRPF sobre o salário bruto (R$ 64,01) – em 2015, eram isentos.

Na faixa seguinte do estudo, quem recebe até quatro salários-mínimos (R$ 4.848) viu seu poder de compra diminuir de 7,37 para 5,33 cestas básicas. Isso se explica porque, nessa faixa, a retenção do IRPF atual é de 7,0% (R$ 338,82), ante 2,1% em 2015.

Já pesquisa da Precifica apontou que o preço da cesta básica comprada pela internet na Região Metropolitana de São Paulo subiu 0,91% em novembro na comparação com outubro. O estudo envolveu 13 itens disponíveis em cinco grandes plataformas supermercadistas que atuam na região. A cesta básica, que custava R$ 634,59, passou para R$ 640,39. O estudo mostrou que o preço da cesta básica na Região Metropolitana de São Paulo subiu 0,91% em novembro na comparação com outubro. Com isso, o valor saltou de R$ 634,59 para R$ 640,39. É a segunda alta consecutiva após uma sequência de cinco quedas. Mesmo assim, a elevação foi bem menor do que os 3,41% registrados em outubro. Em maio, houve diminuição de 1,25%; em junho, de 0,88%; em julho, de 5,67%; em agosto, de 1,54%; e, em setembro, de 4,64% O estudo envolveu 13 itens disponíveis em cinco grandes plataformas de empresas supermercadistas que atuam na região.

Para efeito de comparação, o IPCA-15 registrou aumento de 0,53% em novembro. O levantamento oficial, feito em todo o país, mostra que o grupo alimentação e bebidas apresentou alta de 0,54%, um pouco acima da média do IPCA-15.

Os itens da cesta básica que mais subiram em outubro foram o tomate (9,9%), seguido do sal refinado (7,1%), da carne bovina (4,4%) e do açúcar refinado (3,6%). O tomate também encabeça a lista de maiores altas do IPCA-15 em novembro. Um dos fatores estruturais que impactam na forte alta do tomate é a redução da sua oferta desde a pandemia e a ocorrência de pragas que provocam prejuízos à produção. Os maiores recuos foram do leite integral (-9,1%), do café em pó (-8,6%), do feijão marrom (-2,9%) e da batata (-1,5%).

Fonte: Monitor Mercantil