Congresso avalia deixar mudanças na PEC dos Precatórios em texto paralelo

Objetivo é não atrasar o calendário de pagamentos do novo programa social, com pagamento de R$ 400 já em dezembro

Para acelerar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em dezembro, a cúpula do Congresso avalia promulgar os pontos consensuais entre deputados e senadores previstos na PEC dos Precatórios. O texto, já referendado pela Câmara, deve ir à votação no plenário do Senado no dia 30 de novembro.

Já acréscimos negociados para aprovar a PEC dos Precatórios tramitariam em um texto paralelo para não atrasar o calendário de pagamentos do novo programa social. Segundo relatos feitos à CNN, a ideia é votar essa segunda medida antes do recesso parlamentar.

Em reunião com os presidentes das duas Casas nesta quinta-feira (18), o relator, senador Fernando Bezerra (MDB), detalhou a Rodrigo Pacheco e Arthur Lira demandas de senadores que seriam necessárias para obter os 49 votos mínimos pela aprovação da medida.

Entre elas, a sugestão para que o Auxílio Brasil vire uma programa de renda mínima permanente, que estaria vinculado ao espaço fiscal que será aberto pela PEC a partir da mudança de aferição da inflação que impacta o teto de gastos.

Outro pedido é do MDB, que representa a maior bancada do Senado, e prevê a criação de uma comissão permanente para fazer uma espécie de auditoria nas dívidas da União já reconhecidas pela Justiça.

Fonte: Bárbara Baião e Rachel Vargas da CNN.