Contribuições para a regulamentação da Reforma Tributária

O contabilista Miguel Silva, um dos integrantes do Grupo da Reforma Tributária do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP e detentor do Título “Contabilista Emérito” desta Casa, é um dos autores do estudo “ANÁLISES E RECOMENDAÇÕES PARA APERFEIÇOAMENTO DO TEXTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 68/2024 (PLP 68/2024) DA REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTADA PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL”, o qual contém correções e proposições de melhorias em diversos artigos do PLP 68.

O documento, elaborado por ele e pelo economista Paulo Rabelo de Castro, foi entregue ao deputado federal Joaquim Passarinho – do GT da regulamentação da Reforma Tributária, no dia 5 de junho. Segue o Documento na íntegra: IA – Ajustes ao PLP 68-24 -v03-06-2024