Covid-19 é reputada como doença ocupacional

A Nota Técnica GT Covid-19 20/20, do Ministério do Trabalho, classifica o coronavírus como doença ocupacional quando a contaminação do trabalhador pelo vírus ocorrer em consequência das conjunturas especiais de trabalho, conforme estabelece o parágrafo 2º do artigo 20 da Lei nº 8.213/91..

Neste caso, de acordo com a Nota, os médicos deverão solicitar às empresas a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT para os empregados que contraírem a Covid-19. A medida também é válida para os casos considerados suspeitos. Sua admissão, entretanto, não é obrigatória.

Segundo ainda a Nota, “a Covid-19 é um risco biológico existente no local de trabalho, e, a despeito de ser pandêmica, não exclui a responsabilidade do empregador de identificar os possíveis transmissores da doença no local de trabalho e as medidas adequadas de busca ativa, rastreio e isolamento de casos, com o imediato afastamento dos contatantes, a serem previstas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, elaborado sob responsabilidade técnica do médico do trabalho, nos termos da alínea “d” do item 4.12 da NR 04)”, aponta um trecho do instrumento.

Acesse a Nota na íntegra: https://mpt.mp.br/pgt/noticias/parecerjuridico_2798-2020_gerado-em-23-10-2020-18h21min31s.pdf