eSocial: confira 5 dicas para empresas entrarem em conformidade até julho
Uso de portal único para emissão se torna obrigatório para MEIs em setembro
17 de maio de 2023
Petrobras anuncia redução de 21,3% no gás de cozinha, 12,6% na gasolina e 12,8% no diesel
17 de maio de 2023
Governo adiou para julho a obrigatoriedade do cadastramento de condenações trabalhistas no eSocial.
O Governo Federal adiou para o mês de julho a obrigatoriedade do cadastramento de condenações trabalhistas no sistema eSocial por parte das empresas.
Devido a essa mudança, os empregadores deverão lançar as ações trabalhistas no sistema no mês seguinte à data da condenação, caso contrário, poderão sofrer penalidades.
Pensando nisso, o Portal Contábeis convidou a consultora de aplicação e especialista no eSocial, Marta Pierina, para elencar as cinco principais dicas que as empresas podem seguir a fim de entrar em conformidade com o sistema. Confira:
- Conferir os eventos totalizadores do retorno do Imposto de Renda (IR), uma vez que o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) vence dia 20 de junho, sendo gerado pela Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFweb);
- Conferir a tabela de rubricas com a tabela 21 do eSocial, olhando a classificação para o IR, pois, em breve, haverá a substituição da Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) ;
- É necessário ler o manual do eSocial a respeito dos processos trabalhistas;
- Conferir a classificação para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , conferindo os eventos de retorno S-5003 e S-5013, já que, em janeiro de 2024, haverá a substituição da Guia do FGTS pelo FGTS Digital;
- Conferir o cálculo de diferenças de acordo, convenção e dissídio de anos anteriores. Assim, é importante analisar o cálculo do Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA), e se o empresário aplica o desconto do IR com base nisso.
O que é o eSocial?
O eSocial é um projeto do governo federal que tem a intenção de digitalizar e unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
Ele faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e foi criado em dezembro de 2014.
Fonte: Portal Contábeis
