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“Todas as providências vão ser tomadas para a gente fechar o Orçamento. Se, de fato, o que estamos apresentando não vingar, não resta alternativa: tem de mexer na meta”, acrescenta
Nathalia Garcia
Brasília, DF (Folhapress)
O Ministério da Fazenda admite alterar a meta de déficit zero –defendida pelo ministro Fernando Haddad– caso se esgotem todas as alternativas para compensar a renúncia de receitas com a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamento.
Para que não seja preciso chegar a essa situação, a equipe econômica defende a reoneração gradual da folha salarial e ameaça recorrer à Justiça caso a MP (medida provisória) que trata do tema seja derrubada pelo Congresso Nacional.
Se esse cenário se concretizar, e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acabar derrotado na disputa judicial, a Fazenda ainda vai tentar mais uma cartada: emplacar novas medidas para evitar perda de arrecadação e reforçar o caixa da União neste ano.
“Se novas medidas não forem possíveis, eventualmente tem de mexer na meta, claro. Vai fazer o quê? Mágica? Tem de ir vencendo as barreiras”, afirma o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, no posto de ministro em exercício durante as férias de Haddad.
“Todas as providências vão ser tomadas para a gente fechar o Orçamento. Se, de fato, o que estamos apresentando não vingar, não resta alternativa: tem de mexer na meta”, acrescenta.
Durigan nega que a MP seja uma “afronta” ao Congresso, como disse o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) após Haddad apresentar a proposta alternativa. Ele defende que a pasta não teve “oportunidade” para debater a questão e se viu obrigada a adotar essa medida “totalmente legítima” antes de virar o ano por causa do princípio da anualidade.
Para o número 2 da Fazenda, o ato é um “prestígio” e “preserva o trabalho” feito pelo Legislativo e pelo Executivo no ano passado pelo avanço da agenda econômica.
Confiante de que a MP não será devolvida pelos parlamentares depois da reunião do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com os líderes nos próximos dias, a pasta quer usar o prazo até 1º de abril, quando passarão a valer as novas regras, para costurar um acordo com o Congresso.
“O limite da negociação é a responsabilidade fiscal. É a manutenção do Orçamento com a nossa meta”, diz Durigan. Ele admite que concessões podem ser feitas, desde que seja mantido o equilíbrio fiscal.
Se não houver acordo, a Fazenda está decidida a ir para o “tudo ou nada” e judicializar a questão “por falta de opção”. De acordo com a pasta, a desoneração da folha de pagamento é inconstitucional por contrariar a reforma da Previdência, que determina que não pode haver troca da base de contribuição.
A pasta diz também que esse benefício é antiorçamentário por ser incompatível com o Orçamento aprovado para 2024 e por não respeitar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de ser antieconômico por ser uma política pública “ruim” e que teria fracassado em seu principal objetivo de estímulo à geração de emprego.
Segundo Durigan, o TCU (Tribunal de Contas da União) tem feito recomendações ao governo questionando como serão tratados os vetos derrubados pelo Congresso que desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Vamos fazer algo que seja constitucional, que respeite o Orçamento, que respeite a Lei de Responsabilidade Fiscal e que aprenda com o passado e proponha uma medida de manutenção de emprego efetiva. É isso que estamos falando [ao Congresso]”, diz o secretário-executivo sobre a reoneração da folha.
Segundo estimativa do governo, a reoneração gradual da folha irá gerar uma perda de arrecadação de R$ 5,6 bilhões, que será compensada integralmente pela extinção gradual do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) com a reposição de R$ 6 bilhões.
A Fazenda defende também que a medida proposta simplifica a metodologia da política pública, que no caso da desoneração é classificada por Durigan como caótica, ao linearizar os setores beneficiados.
Segundo o secretário-executivo, é uma “meia verdade” que a desoneração beneficie apenas 17 setores da economia, incluindo o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha.
Durigan argumenta que, por utilizar a nomenclatura que identifica produtos, empresas de mais de 400 setores da economia já foram alguma vez beneficiadas desde que a desoneração da folha foi criada no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011.
A proposta da Fazenda muda a lógica da desoneração –o texto cria dois grupos de “atividades econômicas” a partir da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) com tributação diferenciada.
