Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped

A Receita Federal alterou, nesta terça-feira (11), os regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped).

A mudança foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Instrução Normativa nº 1.923. Segundo o órgão, as alterações visam adequar os textos para a realidade das empresas beneficiárias.

Uma das principais alterações é o retorno da possibilidade de armazenagem de insumos admitidos e de produtos finais nestes regimes em armazéns-gerais, desde que providos de sistema de controle informatizado de mercadorias aberto à Receita Federal.

Há também a possibilidade de transferência de mercadorias provenientes de outros regimes aduaneiros especiais e aplicados em área especial (incluindo o Recof) para o Recof-Sped.

Além disso, a Receita passou a permitir a concentração da concessão de habilitação às empresas no Recof e Recof-Sped em uma única unidade do órgão.

Agora, a Delegacia Especial de Fiscalização de Comércio Exterior (Delex), localizada em São Paulo, será a responsável por avaliar os pedidos de ingresso no regime.

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DE LEON COMUNICAÇÕES

Texto: Katherine Coutinho com informações da RFB

Edição: Lenilde de León