ISS segura a receita das capitais brasileiras nos primeiros quatro meses do ano

Dados do portal Compara Brasil apontam forte queda no ritmo de crescimento da receita das capitais.

Após encerrar 2022 com crescimento de 2,7% na Receita Corrente Líquida (RCL), as capitais brasileiras viram o ritmo do aumento diminuir nos primeiros quatro meses de 2023, com crescimento de apenas 1,7% em relação ao primeiro quadrimestre de 2022, já considerada a inflação medida pelo IPCA. Os dados são do novo portal Compara Brasil, lançado esta semana pela Aequus Consultoria.

O economista Alberto Borges, editor do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil e diretor da Aequus Consultoria, observa que, em 2022, as capitais das regiões Sul (-0,6%) e Sudeste (+0,7%) tiveram resultados desfavoráveis por conta do mau desempenho das transferências de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“A queda de ICMS acusada pelas capitais, da ordem de 8,4%, veio na esteira da Lei Complementar nº 194, editada pelo governo federal em meados de 2022 visando conter a alta dos preços. Entre outros aspectos, a norma classificou os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais para fins de tributação. Dessa forma, o ICMS sobre esses itens passou a ter alíquotas máximas de 17% ou 18%. No caso da gasolina, por exemplo, as tarifas situavam-se entre 23% e 34% antes da mudança”, explica o economista.

Já as capitais do Nordeste (+7,8), Norte (+7,7%) e Centro-Oeste (+5,3%) foram favorecidas pelo aumento significativo de 15,6% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2022, um item de grande peso em suas receitas.

Nos primeiros quatro meses de 2023, no entanto, a receita ficou relativamente estagnada entre as capitais do Norte, Centro-Oeste e Sudeste, e com crescimento moderado no Nordeste (+3,0%) e Sul (+3,7%). Esses resultados se devem à forte queda das transferências de ICMS (-16,3%) e ao fraco crescimento do FPM (+1,7%). A arrecadação municipal do Imposto sobre Serviços-ISS (+6,8%), por sua vez, sustentou os níveis das receitas das capitais brasileiras.

O economista Alberto Borges acredita que as receitas das capitais do país tenham uma melhora a partir do segundo semestre em função do esperado crescimento da economia brasileira e por conta da nova sistemática de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. “Diesel, gás de cozinha e gasolina deixarão de ser tributados com base em um percentual aplicado sobre o preço do produto para serem majorados por um valor fixo e uniforme em todo o território nacional. Essa mudança aumentou o preço dos combustíveis, o que favorecerá a arrecadação de ICMS dos estados e o repasse para os municípios”, finalizou.

Borges frisou ainda a importância da receita de ISS para os municípios, principalmente para as capitais, onde representa, em média, 22% de toda a receita corrente deste grupo de cidades. “Em 2021, as capitais recolheram R$ 45 bilhões em ISS, um pouco mais da metade de todo o ISS no país. É o tributo que mais cresce no Brasil, tendo uma alta real acumulada da ordem de 211%, ao passo que a do ICMS foi de 90%, de 2004 a 2021”.

“Por isso, uma proposta de reforma tributária que venha a subtrair essa receita dos municípios para juntá-la ao ICMS e dar-lhes em troca um “seguro-receita” não seria um bom negócio para as capitais e nem para os municípios em geral. Eles estariam abrindo mão do tributo que mais cresce para terem, por 20 anos, uma promessa de que receberão ao menos o que recolhiam antes da reforma, corrigido pela inflação. Depois de 20 anos, o seguro-receita seria diminuído em 5% ao ano, por mais 20 anos. Os municípios perderiam muito em autonomia financeira e política”, finalizou o economista.

Por: Mirian Gasparin
Fonte: Fenacon