Medida Provisória isenta medalhistas olímpicos do IR sobre prêmios em dinheiro

Foi publicada no Diário Oficial da União, pelo Executivo Nacional, uma nova Medida Provisória que oferece alívio fiscal aos atletas olímpicos e paralímpicos do Brasil. A MP nº 1.251, divulgada hoje no Diário Oficial da União, modifica a Lei nº 7.713, de 1988, isentando os prêmios em dinheiro concedidos a esses esportistas do imposto de renda.

Essa medida beneficia diretamente os atletas e paratletas que conquistarem medalhas em competições olímpicas ou paralímpicas. De acordo com a nova norma, os prêmios concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) estarão isentos de tributação, desde que tenham sido entregues a partir de 24 de julho de 2024.

A isenção fiscal tem como objetivo reconhecer o empenho e a dedicação dos atletas brasileiros, estimulando a prática de esportes de alto rendimento no país. Além de valorizar os profissionais que representam o Brasil em competições internacionais, essa ação está alinhada a outras iniciativas governamentais focadas no fortalecimento do esporte nacional.

A MP nº 1.251 também reforça o que está previsto no art. 142, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que trata de aspectos relacionados ao tema. A medida entra em vigor imediatamente, a partir de sua publicação.

Essa iniciativa faz parte de um esforço contínuo do governo para apoiar e incentivar os atletas brasileiros, reconhecendo a importância do esporte na promoção da saúde, educação e desenvolvimento social.

Texto: De León Comunicações