Nova regra de tributação liga alerta em consumidores e empresas brasileiras

Para o público que consome produtos com frequência em plataformas como Shein e Shopee, o temor é pelo aumento dos preços.

São Paulo – As novas regras de tributação para compras internacionais acenderam um alerta em consumidores e no setor varejista brasileiro, mas por motivos diferentes.

Para o público que consome produtos com frequência em plataformas como Shein e Shopee, o temor é pelo aumento dos preços. É que além do imposto de importação federal de 60% -como já ocorre hoje em dia- representantes dos estados anunciaram que compras internacionais acima de US$ 50 terão a cobrança de uma alíquota fixa de ICMS.

Segundo anúncio feito pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) no dia 2 de junho, a alíquota será estabelecida em 17%. Antes, o percentual variava em cada unidade federativa.

Outra preocupação está em uma possível tributação em cascata, ou seja, a cobrança de imposto sobre imposto. Produtos poderiam sofrer aplicação do ICMS estadual sobre o preço já tributado pela União, pesando ainda mais no bolso dos consumidores.

Do outro lado dessa disputa está o varejo brasileiro. Representantes das empresas nacionais reclamam da isenção fiscal concedida pelo Ministério da Fazenda às estrangeiras nos casos de compras abaixo de US$ 50.

As companhias temem que a medida possa afetar a competitividade do mercado interno.

A alíquota zerada no Imposto de Importação nesses casos foi anunciada após a publicação da Portaria 612/2023, assinada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). Isso vale para envios feitos tanto por empresas, quanto por pessoas físicas.

A isenção do imposto federal nas remessas de baixo valor é o grande trunfo do governo para conseguir a adesão das empresas estrangeiras ao programa Remessa Conforme. O programa incentivará as plataformas a declarar a importação e pagamento dos tributos federal e estadual antes do envio das mercadorias.

A ideia é que os produtos com documentação correta entrem no Brasil sem a necessidade da tributação ser feita no controle aduaneiro. Nesses casos, o consumidor é notificado do bloqueio da remessa e apenas após pagar o imposto, a correspondência é liberada.

A pasta também busca garantir o recolhimento dos impostos e mapear todas as transações internacionais realizadas. As regras começam a valer em 1º de agosto.

No centro desse cabo de guerra estão Ministério da Fazenda e secretários dos estados. Entenda a seguir como funcionará a cobrança do ICMS e os argumentos das companhias brasileiras que pedem por mais impostos.

Como funcionará a cobrança do ICMS nas compras internacionais

Procurado pela reportagem, o Comsefaz disse que a alíquota de 17% do ICMS incidirá apenas sobre as remessas expressas importadas acima de US$ 50, já incluindo o preço de produto, frete, seguro e eventuais encargos adicionais. Produtos com preço abaixo de US$ 50 seguem sem a cobrança do ICMS.

O comitê afirmou que a padronização da alíquota do ICMS em 17% visa garantir a eficiência do programa de conformidade do Ministério da Fazenda, além de dar celeridade às importações. “A modernização das operações e a integração dos Fiscos estaduais e federal permitirá que as mercadorias adentrem o território nacional com o devido tratamento, sem necessidade de retenção da mercadoria”, disse o Comsefaz.