A Receita Federal do Brasil – RFB publicou, na edição desta quarta-feira, dia 20 de janeiro, do Diário Oficial da União – DOU, a Instrução Normativa nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Dentre as novas normas anunciadas pelo secretário especial da Receita, no DOU, deste dia, estão a obrigatoriedade relacionada às pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, e sobre a forma e o prazo de sua apresentação.
Confira AQUI a íntegra da publicação com todas as regras noticiadas na IN nº 2.003