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10 de fevereiro de 2020
Atenção: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
10 de fevereiro de 2020Muitas vezes, os clientes de um contador pedem para que ele emita as guias de pagamento, mas que deixem o pagamento por conta do próprio empresário. O risco desta prática é se deparar com um caso de inadimplência e suas consequências.
Tanto é que a Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 5.194 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS por inatividade presumida.
As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 8 de fevereiro. Segundo o órgão, a suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de julho, agosto e setembro de 2019.
Como resolver
A regularização pode ser feita dentro do prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial. Para isso, é preciso apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento.
Para saber se o seu cliente está neste grupo, vale a pena conferir a relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa no portal.fazenda.sp.gov.br, acessando o Catálogo de Serviços > CADESP > Mais Informações.
ASSESSORIA
DE LEON COMUNICAÇÕES
Texto: Katherine Coutinho com informações da Sefaz/SP
Edição: Lenilde de León




