PIX já pode ser utilizado para o eSocial Doméstico

Os empregadores domésticos de todo o Brasil têm a opção de pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico – DAE com o PIX, ferramenta de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central.

O pagamento é feito por meio de QR Code e a melhoria tecnológica no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial tem por propósito diminuir a burocracia e trazer mais facilidades aos empregadores brasileiros.

Além disso, os empregadores domésticos também poderão acessar o portal web do eSocial utilizando o login único do gov.br.

O coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, João Paulo Ferreira Machado, pontua que o ano de 2020 foi muito desafiador, contudo, “apesar das dificuldades, não deixamos de atuar na busca de simplificar ainda mais o processo de cumprimento de obrigações pelos empregadores: entregamos o leiaute simplificado do eSocial; disponibilizamos o eSocial Download; criamos um aplicativo para o empregador doméstico, entre várias outras novidades. E por fim, concluímos o ano realizando mais duas importantes entregas em conjunto com o Serpro, o que vai simplificar e modernizar ainda mais a vida do empregador doméstico”.

Por sua vez, a a gerente de negócio do Serpro da Divisão de Soluções de Arrecadação, Franciana Soares Barbosa Duarte, salienta que a melhoria possibilita que a guia DAE seja paga em qualquer dia e horário e por meio de qualquer banco habilitado no PIX. “O pagamento será identificado no mesmo dia no eSocial e sistemas que fazem o controle da arrecadação federal. Trata-se de uma grande evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos, uma vez que, até então, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis, o que exigia a antecipação do pagamento das guias com vencimento nos finais de semana e feriados”.

Como pagar

O Documento de Arrecadação do Simples Doméstico – DAE do eSocial deve ser emitido pelo empregador doméstico diretamente no sistema ou pelo aplicativo disponível na App Store e Google Play. Ao emitir o documento, será gerado automaticamente um QR Code na guia de pagamento. Com o QR Code, o empregador pode efetuar o pagamento, não sendo necessária nenhuma outra ação adicional por parte do usuário.