Publicadas portarias sobre DCTFWeb e EFD-Reinf
Projeto atualiza valor de taxas cobradas pela Justiça do Trabalho
27 de julho de 2022
Nova edição do Pronampe realizou 43,3 mil financiamentos desde segunda
28 de julho de 2022
Duas portarias que dispõem sobre tributos foram publicadas pelo Diário Oficial da União recentemente.
A primeira é a Instrução Normativa (IN) RFB Nº 2.094, que diz respeito à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) publicada em 15 de julho. Um dos principais pontos da nova portaria é que, em casos de interrupção temporária na ocorrência de fatos geradores, o contribuinte deve apresentar a DCTFWeb relativa ao primeiro mês em que o fato seja verificado. Os meses subsequentes até a ocorrência de novos fatos dispensam nova apresentação.
Já a publicação da IN Nº 2.096 ocorreu em 18 de julho e altera a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Dessa forma, extinguiu-se a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), corroborando com a simplificação e diminuição da quantidade de obrigações acessórias impostas aos contribuintes. Essa é uma das principais novidades desta IN.
