Senado ressuscita proposta de reforma tributária que une impostos estaduais e municipais
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Fonte: Estadão
Com o avanço das contribuições do projeto do Imposto de Renda na Câmara, o presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu ressuscitar uma proposta de reforma tributária mais ampla, que abrange também os impostos estaduais e municipais.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) , trabalha para apresentar o seu parecer no início de agosto com um modelo de tributação conhecido como “dual”. Por esse desenho tributário, o Brasil passaria a ter dois tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , unindo os impostos federais PIS e Cofins , e o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS) , fusão dos tributos estaduais e municipais . O prazo de transferência do IBS seria de 4 anos, incluindo um ano de teste.
Reuniões técnicas estão ocorrendo há cerca de três semanas com a equipe do ministro da Economia , Paulo Guedes , e da Receita para buscar um acordo.
Ao Estadão , Rocha disse que o objetivo é ter uma reforma ampla que respeite o pacto federativo e as relações já consolidadas no setor privado. Segundo ele, “para ficar ruim”, o sistema tributário brasileiro “precisa melhorar muito”. “Tem um olho para o futuro e incorpora os avanços do passado”, disse o relator. Ele está buscando uma convergência com a equipe do ministro e com os governos regionais para conseguir aprovar um PEC.
Apesar de convergências em pontos importantes do texto, Guedes quer colocar “arestas” porque ainda vê risco de o Senado ressuscitar a proposta de reforma tributária ampla do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) , a PEC 45, com um imposto único, fundindo todos os tributos federais, estaduais e municipais. Essa ideia foi engavetada depois da apresentação de parecer pelo relator Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) . A equipe econômica teme “infiltrados” da PEC anterior na preparação do novo texto.
O ministro também já deixou claro nas reuniões que não aceita a criação de um fundo regional com recursos da União para compensar perdas de Estados e municípios.
No acordo político costurado entre Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) , a reforma tributária foi dividida em partes: os projetos da CBS e do Imposto de Renda conhecido com a Câmara; a PEC 110 do IBS e o projeto do Refis, com o Senado. Mas, enquanto a discussão da proposta do IR tem avançado na Câmara, com apresentação do parecer preliminar do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) , o Senado não andou com a PEC e, agora, pretende recuperar o tempo perdido.
A proposta do PEC já deve prever a criação da CBS, permitindo que funcione como uma espécie de “passe” constitucional para o mesmo tributo previsto no projeto do governo em tramitação da Câmara.
Outro avanço importante nas trata do aporte de recursos para que os Estados possam fazer políticas de desenvolvimento regional. Pela proposta em negociação, os recursos viriam de uma parcela do próprio IBS, sem aporte da União . A proposta foi apresentada aos secretários de Fazenda e há uma tendência de menor resistência do que antes. Os Estados defendem antes de uma reforma ampla, com um imposto único. À medida que as resistências continuam com os municípios, que não querem abrir mão do ISS. Guedes propôs uma alíquota de 10% para o IBS e 10% para os Estados, sem o ISS dos municípios.
Segundo o diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta , os Estados estão aceitando que os recursos para o desenvolvimento regional saiam de uma parcela de arrecadação do novo imposto. A ideia é que uma parcela do IBS seja depositada nos Estados para investimentos. Horta estima recursos de R $ 80 bilhões por ano, valor, segundo ele, negociável.
Três projetos disputam o protagonismo, além do Refis :
- PL que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unindo o PIS / Cofins. Relator: Luiz Carlos Motta (PL-SP) .
- PL que reforma o Imposto de Renda (IR). Relator: Celso Sabino (PSDB-PA).
- PEC 110 que cria o modelo dual com o Imposto sobre Bens e Serviços (unindo tributos de estados e municípios) e a CBS do governo federal. Relator: Roberto Rocha (PSDB-PA) .
- Refis e passaporte tributário (projeto de renegociação que permite redução de dívidas de até 80% para setores afetados pela crise). Relator: Fernando Bezerra (MDB-PE) .
