Sindcont-SP debate PL 04/2019 em audiência pública na ALESP
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O diretor Social do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, José Roberto Soares dos Anjos, representou o presidente da Entidade, Antonio Eugenio Cecchinato, na Audiência Pública da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, promovida na manhã desta quinta-feira, 13 de junho, no Plenário Tiradentes.
A convite dos deputados Itamar Borges (presidente da Comissão), Sérgio Victor e Ricardo Mellão, a sessão teve como intuito debater e propor sugestões ao Projeto de Lei nº 04/2019, que cria o Plano Estadual de Desburocratização – Empreenda Fácil com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas e melhorar o ambiente empreendedor do Estado.
O Sindcont-SP que apoia à iniciativa, falou da oportunidade de poder contribuir com um projeto de suma importância para sociedade e para o País, em especial para os profissionais contábeis que lidam diariamente com o emaranhado de tributos e impostos, além do excesso de burocracia dentro do ambiente empreendedor.
O PL nº 04/2019, que segue em tramitação ordinária e em discussão na Comissão de Atividades Econômicas da Alesp, é de autoria do deputado Itamar Borges.
Este Projeto de Lei vai ao encontro dos esforços para a integração e desenvolvimento de novos sistemas e tecnologias para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, de que trata a Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007.
O Plano Estadual de Desburocratização – Empreenda Fácil também segue a diretriz prevista na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para a simplificação e a compatibilização do processo de abertura, registro, alteração e baixa de empresas, bem como a adoção de trâmite eletrônico.
Além de parlamentares e convidados, a audiência contou ainda com a participação do consultor da FREPEM Silverio Crestana, da coordenadora da coordenadoria de Empreendedorismo, Micro, Pequenas e Médias Empresas, Jandaraci Araujo, de entidades que integram a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, além de técnicos com conhecimento do assunto e público presente.
Texto: Renato Ricarte
Fotos: Sindcont-SP
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