15 de abril de 2026

Portaria da PGFN estabelece critérios para pedidos de falência de grandes devedores

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN – publicou a Portaria nº 903/2026, que define critérios para o ajuizamento de pedidos de falência contra devedores da […]
14 de abril de 2026

Receita Federal alerta para novo golpe envolvendo falsas pendências do Imposto de Renda

A Receita Federal do Brasil emitiu alerta sobre a ocorrência de um novo golpe digital que utiliza mensagens falsas para simular comunicações oficiais relacionadas ao Imposto […]