12 de julho de 2023

Receita Federal prorroga prazo para emissão do documento fiscal eletrônico “NF-e Ouro Ativo Financeiro”

A obrigatoriedade do uso do documento eletrônico passa a valer a partir de 1º de agosto de 2023. Foi publicada no Diário Oficial da União do […]
11 de julho de 2023

Aplicativo de restituição de tributos do Simples Nacional facilita devolução de valores aos contribuintes

Sistema online permite solicitar restituição de impostos pagos a mais ou indevidamente. Um novo recurso tecnológico, o aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição”, está auxiliando microempresas (ME), […]
11 de julho de 2023

Relator do Carf incluiu artigo que permite renegociação de dívidas e pode render R$ 34 bi ao governo

Pela proposta, aprovada pela Câmara, devedores inscritos na dívida poderão ganhar um desconto de até 65% e parcelar o pagamento em até 120 meses Paraaumentar a […]
11 de julho de 2023

Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras

Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra A Receita Federal acaba de enviar 13.278 cartas avisando contribuintes de todo o País sobre oportunidade […]
10 de julho de 2023

Entenda o PL de simplificação tributária aprovado pelo Congresso

Projeto simplifica declarações tributárias e cria comitê para debater o assunto; texto segue para sanção presidencial. O Senado aprovou na 4ª feira (5.jul.2023) o PLP (Projeto […]
10 de julho de 2023

MEI não terá mudanças diretas com reforma tributária do consumo

Microempreendedores Individuais fazem parte do regime tributário Simples Nacional, intocado pela reforma. Os MEIs (Microempreendedores Individuais) estão isentos das mudanças propostas pela reforma tributária, aprovada na […]
7 de julho de 2023

Brasil Mais Produtivo terá R$ 1,5 bi para transformar MPEs industriais em fábricas inteligentes

Investimento faz parte da política de neoindustrialização do governo e foi anunciado pelo ministro Geraldo Alckmin na primeira reunião do CNDI. O vice-presidente e ministro Geraldo […]