O Diário Oficial do Município de São Paulo de hoje, dia 5 de junho, traz uma notícia muito boa para os profissionais contábeis: a partir de agora, em toda a capital, os escritórios de prestação de serviços, contemplando os escritórios de Contabilidade, advocacia e as concessionárias e revendedoras de veículos estão autorizadas a abrirem suas portas.
A novidade é uma vitória da classe contábil, já que representantes das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo participaram de uma sessão solene para assinatura do termo de compromisso e do protocolo para a retomada das atividades relacionadas aos escritórios de prestação de serviços.
Histórico
Após um árduo trabalho do Sescon-SP, com a colaboração do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – Ibracon, com o apoio do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, foi encaminhada à Prefeitura de São Paulo a minuta de protocolo no dia 1º de junho de 2020, justamente a data que o órgão estabeleceu para recebimento dos documentos. Além do presidente do Sescon-SP, Reinaldo Lima Jr, a solenidade teve a presença do prefeito Bruno Covas e do presidente da Câmara de Vereadores Eduardo Tuma, que elogiaram a velocidade e comprometimento das entidades representantes das categorias.
O fato representa uma conquista para os escritórios contábeis e de auditoria, pois o documento garante a legalidade no processo de retomada das atividades e atendimento presencial aos seus clientes e terceiros.
Entre as exigências para a reabertura, destaque para o horário de funcionamento por, no máximo quatro horas por dia; uso de máscaras e álcool em gel; horários de entrada e saída dos colaboradores que não coincidam com os horários de pico de trânsito e de transporte público da cidade; medidas de higienização dos ambientes; distância mínima de um metro e meio entre as pessoas.
Participação da sociedade
A Prefeitura de São Paulo, em seu plano de recuperação gradual das atividades, regulamentado pelo Decreto nº 59.473/2020, pretende construir a retomada da economia juntamente com as entidades setoriais para que a reabertura ocorra de maneira muito segura, evitando a propagação pelo novo coronavírus.
Portanto, os cidadãos, e principalmente, os profissionais da Contabilidade que quiserem contribuir devem enviar suas sugestões para as empresas onde trabalham ou entidades de classe. As empresas, por sua vez, devem enviar suas sugestões para as entidades setoriais, que serão responsáveis pela transmissão à Prefeitura de São Paulo.
O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP, na condição de Casa do Saber Contábil, está aberto para ouvir as sugestões dos profissionais contábeis, que podem enviar seus comentários, dúvidas e sugestões no e-mail ouvidoria@sindcontsp.org.br.
Confira a Portaria, publicada no Diário Oficial do Município, nº 605 na íntegra.
Já o documento da classe contábil, assinado pelo Sescon-SP, pode ser lido aqui. Além do Sescon-SP, o termo de compromisso e o protocolo foram assinados pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo – OAB-SP; Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro – Sinsa; Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Cesa; e pelo Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo – CRA-SP.