Imposto de Renda 2018 – Novidades- Ed 621 Mensário do Contabilista

Desde 1º de março de 2018, está aberta a temporada do Imposto de Renda, com o programa já disponibilizado para download no site da Receita Federal do Brasil, e prazo final em 30 de abril.

O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo é correspondente a 20% do imposto devido.

Quem deve declarar?

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017, mantido o valor do ano passado, vez que não houve reajuste da tabela pelo Governo Federal; Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 no ano de 2017;

Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017;

Ao optar pela declaração simplificada o contribuinte abre mão de todas as deduções, por exemplo, aquelas com gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34.

Novidades na declaração do IR 2018

Exigência do número de CPF para os dependentes a partir dos oito anos de idade. A partir de 2019, a exigência será estendida a todos dependentes de qualquer idade;

Neste ano de 2018, o programa de declaração exigirá que os contribuintes informem mais dados sobre seus bens declarados, entre eles, nos casos dos imóveis: área total, número de matrícula, cartório de registro, além do número do Registro Nacional de Veículo – Renovam no caso dos veículos;

Possibilidade de retificar as declarações enviadas por meio de dispositivos móveis, como tabletes e smartphones, desde que a declaração original tenha sido enviada do mesmo aparelho.

Imposto a pagar

O contribuinte que tiver imposto a pagar poderá dividir o valor em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50,00, devendo ser pago até 30 de abril e, as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas da taxa Selic. O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária.

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Texto: Henri Romani Paganini
Fotos:
Edição: Lenilde De Leon

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