9 de abril de 2024

Malha Fiscal Digital (MFD) – Parâmetro 20.001 – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins

Regularização das contribuições a pagar escrituradas em EFD-Contribuições e não informadas em DCTF. a)      O que é a Malha Fiscal Digital – Insuficiência de Declaração PIS/Cofins? A […]
9 de abril de 2024

MTE promove live para tirar dúvidas sobre a implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) nesta terça-feira (9)

Plataforma promete maior padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove nesta terça-feira […]
9 de abril de 2024

Projeto determina que motorista de aplicativo seja cadastrado como MEI

Texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça da Câmara. O Projeto de Lei 741/24 estabelece que […]
8 de abril de 2024

CAE examina aumento na isenção do IR, para até dois salários mínimos

Em reunião deliberativa nesta terça-feira (9), com início previsto para as 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de lei (PL) 81/2024, que […]
8 de abril de 2024

Receita Federal prorroga para 12 de abril prazo para adesão ao piloto do Programa Confia

Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional. Foi publicada no Diário Oficial da […]
8 de abril de 2024

Autuações da Receita Federal sobem 65% em 2023 e somam R$ 225,5 bi

Para 2024, haverá mais fiscalização sobre setor de eventos. As autuações promovidas pela Receita Federal bateram recorde e somaram R$ 225,5 bilhões em 2023, divulgou nesta […]
5 de abril de 2024

Projeto garante isenção no IR para pessoas do espectro autista

Uma proposta em análise no Senado garante a pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre […]
5 de abril de 2024

STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária

Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL apenas a partir de 2023 e não 2007, como decidido anteriormente pelo Tribunal. Ao julgar […]
5 de abril de 2024

Fim de benefícios fiscais para o setor de eventos é tema de audiência na Câmara

O setor de eventos foi um dos mais atingidos pela pandemia de Covid-19. As comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Turismo da Câmara dos […]